A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou parecer de
autoria da deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) favorável à aprovação do
projeto (PL 7.119/2017) que confere nova redação ao Código Civil (art. 1.520 da
Lei 10.406/2002), de modo a suprimir as exceções legais ao casamento infantil.
O voto da parlamentar proíbe o casamento de quem não atingiu a
idade núbil, ou seja, aos adolescentes que ainda não têm 16 anos.
Atualmente, o código permite esse tipo de casamento por
consentimento de ambos os pais, em caso de gravidez e para evitar a prisão
daquele que manteve relação consensual com a adolescente.
A deputada Carmen Zanotto será a relatora de plenário da
matéria. A votação estava prevista para o dia 11 de abril, mas foi adiada para
a próxima semana.
Se a proposta for aprovada pelo plenário da Câmara, o Brasil se
alinha às recomendações de organismos internacionais, como a ONU (Organização
das Nações Unidos), que alertam para as graves consequências desse tipo de
casamento ao desenvolvimento das adolescentes.
No parecer, a deputada disse que o casamento em idade precoce
priva as meninas de terem desenvolvimento físico e psicológico saudável, além
de constituir um fator de perpetuação da pobreza e de reprodução das
desigualdades no país.
Ela finalizou o voto alertando que as adolescentes que casam
muito cedo não perdem somente a infância, como também se tornam mães-meninas
vítimas mais frequentes da violência doméstica. “O casamento infantil aumenta
as chances das adolescentes abandonarem os estudos e de contraírem doenças
sexualmente transmissíveis como o HIV”, ressaltou Carmen Zanotto.
Brasil está em 4º lugar
Pesquisa da Ong Promundo aponta que o Brasil ocupa o quarto
lugar no mundo em números absolutos de mulheres casadas até a idade dos 15
anos. O Pará e o Maranhão são estados onde o casamento infantil é mais comum.
Na América Latina e Caribe, apenas a República Dominicana e Nicarágua têm
casamentos infantis mais que o Brasil.
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