A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), em discurso na
sessão solene em homenagem às Santas Casas, nesta quinta-feira (09), pediu a
união dos parlamentares em torno da derrubada do veto do presidente da
República Michel Temer à lei de cria um programa especial de empréstimo a esses
hospitais filantrópicos.
Para a presidente da Frente Parlamentar de Prevenção,
Diagnóstico e Tratamento do Câncer, o veto presidencial fere de morte a lei que
foi aprovada com tanto esforço pela Casa.
“Vetar porque os hospitais estão inadimplentes é tornar a lei
inócua. Este veto não se justifica. Eles estão inadimplentes porque a tabela de
serviços do SUS não é reajustada há décadas”, afirmou a parlamentar.
Em seguida, a deputada, que articulou a votação da proposta que
criou o programa de financiamento Pro-Santas Casas, conclamou: “Precisamos
enfrentar este tema com coragem. Só podemos garantir o atendimento da população
derrubando este veto na próxima sessão do Congresso Nacional (dia 22 de
novembro). Caso contrário, a crise financeira vai se agravar porque esses
hospitais não poderão ter acesso ao financiamento”.
As Santas Casas de Misericórdia estão no Brasil desde 1543 e são
responsáveis por 53% do atendimento do SUS.
“Estamos defendendo a população que precisa dos procedimentos
desses hospitais”, disse, para, em seguida, acrescentar: “Os senhores não são
caloteiros, não. Têm dificuldades financeiras que precisam ser sanadas com
urgência pelo governo”, afirmou, ao dirigir-se aos representantes dos hospitais
presentes à sessão solene.
Certificação
Carmen Zanotto defendeu, ainda, a aprovação da urgência para que
o plenário da Câmara vote o projeto (PL 8327/2017), do Poder Executivo, que
trata da contratualização de mais de 200 entidades filantrópicas da saúde. “O
governo está fazendo a sua parte. Agora, precisamos cumprir com a nossa,
aprovando este projeto que vai ajudar essas entidades a sair da crise
financeira”, ressaltou.
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