A deputada federal Carmen
Zanotto (PPS-SC) solicitou que a Câmara promova audiência pública para debater,
com representantes das operadoras e dos consumidores, os reajustes dos
mensalidades dos planos de saúde. O pedido da parlamentar foi apresentado,
nesta terça-feira (04), na comissão especial que analisa o Projeto de Lei
7419/06, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os
planos e seguros privados de assistência à saúde.
A proposta prevê a
cobertura de despesas de acompanhante de menor de dezoito anos, inclusive
quando se tratar de internação em unidade de terapia intensiva ou similar. O
projeto tramita no colegiado com mais de 140 iniciativas apensadas.
No requerimento de
audiência, a parlamentar afirma que a contratação de planos de saúde se tornou,
nos últimos anos, uma prioridade no orçamento doméstico dos brasileiros. “No
entanto, manter o contrato com as operadoras tem se mostrado cada vez aviltante
para os consumidores. Daí a necessidade desta Casa aprofundar este debate”,
disse.
Segundo a parlamentar, o
plano que tem causado o maior número de reclamação da parte dos usuários é o
coletivo por adesão. “Trata-se de um plano peculiar, em que uma empresa
contrata os serviços de assistência médico-hospitalar ou odontológico de outra,
ajustando uma apólice que será oferecida a pessoas jurídicas”, explicou.
A deputada informou que os
aumentos deste tipo de seguro saúde variam de 10% a 70%, de acordo com a idade
do contratante. “Para justificar o reajuste, as seguradoras dizem que as
limitações anuais de aumento da Agência Nacional de Saúde (ANS) somente são
válidas para os contratos de seguro de saúde individuais”, afirmou a deputada.
Convidados
O debate contará com a
participação do diretor-presidente da Seguradora Unimed, Helton Freitas; dos
representantes da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Secretaria
Nacional do Consumidor; e da gerente médica do Visão Institutos Oftalmológicos
do Distrito Federal.
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