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Câmara de Lages aprovou na sessão de terça-feira (4) o Projeto de Lei 048/2017,
que institui o Dia Municipal da Conciliação. A data passa a fazer parte do
calendário oficial do município e deve ser comemorada anualmente no dia 20 de
março. A matéria foi uma proposição do vereador Luiz Marin (PP) e estabelece
que seja elaborada anualmente uma programação com o propósito de difundir os
valores da conciliação como meio adequado à solução de conflitos.
Atualmente
tramitam mais de cem milhões de processos judiciais no Poder Judiciário cuja
solução, além de cara, é muitas vezes morosa, sendo a conciliação um meio eficaz
de resolução desses conflitos. “Esse sistema é mais rápido, barato, eficaz
e pacífico para ambas as partes, além de desonerar o Poder Judiciário que terá
mais tempo para as demandas de maior complexidade”, comenta o vereador. Agora,
o projeto de iniciativa legislativa aguarda pela sanção ou veto do prefeito
Antonio Ceron (PSD).
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