FECAM solicita ao
Governo do Estado manutenção da alíquota reduzida do alho
Atenta aos pleitos regionais
que mobilizam as Associações de Municípios do estado, a Federação Catarinense
de Municípios – FECAM encaminhou nesta terça-feira, 27, uma solicitação ao
Governo do Estado para que a vigência da política de redução da alíquota do
alho seja prorrogada. O benefício fiscal instituído pelo decreto nº 534, de
2015, que acrescentou no Anexo 2 do RICMS/SC-01, o inciso VII, do art.8º, a
redução da alíquota do ICMS em 90%, nas saídas de alho nobre roxo nacional in
natura produzido no estado, expirou no dia 31 de março de 2017.
A importância econômica da
medida foi debatida na última reunião do Conselho de Órgãos Fazendários
Municipais de Santa Catarina – CONFAZ-M/SC, no dia 22 de junho, e mobiliza
lideranças das Associação de Municípios da Região do Contestado – AMURC;
Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina – AMPLASC;
Associação dos Municípios da Região Serrana – AMURES; Associação dos Municípios
do Alto Vale do Rio do Peixe – AMARP; Associação dos Municípios do Alto Vale do
Itajaí – AMAVI; e Associação dos Municípios do Planalto Norte Catarinense –
AMPLANORTE.
O ofício da presidente da
FECAM, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José, ao governador do Estado,
Raimundo Colombo, destaca que a competitividade do alho catarinense no mercado
interno depende do incentivo governamental. “Dentre os principais estados
produtores de alho no país, todos apresentam algum benefício fiscal aos
produtores dessa mercadoria. Entretanto, a diminuição da alíquota em Santa
Catarina encerrada em 31 de março resultou na diminuição da competitividade frente
às demais unidades da federação”, enfatiza.
Santa Catarina é o terceiro
maior produtor de alho do Brasil e aumenta sua produção anualmente. Entre 2009
e 2015, a área colhida obteve crescimento médio de 9,36%, enquanto no país a
área total aumentou, em média, apenas 2,19%.
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