A Bancada do PT no Congresso
Nacional realizou, nesta quinta-feira (9), um seminário que deu início ao ciclo
de debates sobre “O desmonte da previdência pública brasileira”. O objetivo da
atividade foi informar a sociedade a respeito da gravidade das mudanças
propostas para a previdência social e mobilizá-la para barrar a proposta de
reforma do setor, que tramita na forma da PEC 287/2016.
O deputado federal
Pedro Uczai (PT/SC) participou do evento e reafirmou seu compromisso com a
classe trabalhadora do país e com o direito à aposentadoria. No seu
entendimento a proposta do governo é desmontar a previdência social através de
informações e argumentos falaciosos para enganar os trabalhadores do campo e da
cidade com a tese do chamado rombo da previdência. O parlamentar petista
explica que não existe déficit no sistema previdenciário.
“Eles apresentam para o
povo uma conta enganosa. [O governo] desvia recursos da Seguridade Social para
outras áreas do setor público e isenta determinados setores empresariais de
pagar os impostos previdenciários. Um dado concreto que temos, por exemplo, é
do exercício tributário de 2015 que mostra a Seguridade Social com saldo
positivo de R$ 11 bilhões. Ou seja, se considerar a arrecadação correta e as
despesas, sobra dinheiro”, destacou.
O parlamentar tem como
parâmetro um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita
Federal (ANFIP) que revela a arrecadação da Seguridade Social em 2015 no
montante de R$ 694 milhões. No mesmo período as despesas foram de R$ 683
milhões. A Seguridade Social foi estabelecida pela Constituição Federal
de 1988 e envolve três áreas do setor público: previdência social, saúde
pública e assistência social.
Os impostos arrecadados
para essas áreas se somam para fazer a divisão de acordo com a demanda de cada
um desses setores públicos. Porém, os tributos arrecadados para cobrir essas
três áreas geram grandes recursos e o atual governo realoca para outros setores
da gestão pública gerando o chamado “rombo” previdenciário. “É como se você tem
uma renda específica de R$ 500 para pagar o aluguel e ‘desvia’ parte desse
dinheiro para comprar uma peça de roupa”, explicou.
Atenciosamente!
Cleberson Marcon
Assessoria de Comunicação
Dep. Federal Pedro Uczai (PT/SC)
49.9950.1312
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