quinta-feira, 24 de março de 2016

Informe do Legislativo Lageano 23-03-2016 (onze matérias)

Perguntas sobre tomografia e ressonância do Tereza Ramos
- Reajuste nos salários dos servidores municipais e aos agentes de Saúde
- Reforma dos pontos de ônibus da região do Centenário
- Salário mínimo para vereadores e diminuição do repasse à Câmara
- Desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos
- Audiência da Câmara discute proteção aos animais nesta quinta

Proposta de 16 vereadores para as próximas eleições é aprovada em primeiro turno

Nas sessões de segunda (21) e terça-feira (22) desta semana um assunto em pauta na Câmara de Vereadores de Lages chamou a atenção da comunidade. Cinco propostas de emenda à Lei Orgânica Municipal e que deliberavam sobre o número de vereadores para a próxima legislatura (2017-2020) foram apreciados pelos legisladores no Plenário Nereu Ramos.
Prevaleceu e foi aprovada em primeiro turno nesta terça (após as quatro outras não obterem votação suficiente na segunda) a que propôs a redução de 19 para 16 vereadores, e que teve 16 votos favoráveis e dois contra (dos edis Juliano Polese – que defendia nove vereadores – e Marcius Machado, proponente da proposta de 13).
A votação definitiva – em segundo turno – acontece na próxima segunda (dia 28). Os outros quatro projetos propunham a manutenção das 19 cadeiras ou a redução para 15, 13 ou 9 legisladores.


Câmara quer saber sobre o funcionamento da Polícia Comunitária em Lages

Informações sobre o funcionamento da Polícia Comunitária e quais os bairros que são ou serão contemplados por este serviço são solicitadas ao comando da Polícia Militar em Lages pelo vereador Nilton Freitas (PTB) no requerimento 053/16.
                O proponente argumenta que o assunto chama a atenção dos moradores mais preocupados com a segurança, que buscam informações a respeito junto aos órgãos competentes. A matéria é destinada ao comandante do 6º BPM, tenente-coronel Leibnitz Martinez Hipólito.
               

Câmeras de vigilância na antiga BR-2   
               
A instalação de câmeras de vigilância na rodovia Doutor Celso Ramos Branco (antiga BR-2) é sugerida pelo vereador Luiz Marin (PP). Segundo o proponente, são inúmeras as denúncias de roubo de gado e do aumento de depósitos clandestinos de lixo no interior do município e a vigilância através de vídeo-monitoramento inibiria tais ações.
A matéria é destinada ao chefe do Poder Executivo Municipal, Elizeu Mattos, ao secretário de Segurança e Ordem Pública, Diego Oliveira, ao secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Regional, João Alberto Duarte, e ao comandante da 2ª Região de Polícia Militar de Lages, coronel Turíbio Skonieczny.


Campo de futebol do Guarujá terá iluminação

No dia 13 de outubro do ano passado, o vereador Pastor Mendes (PROS) apresentou a indicação 1.800/15 que pedia iluminação para o campo de futebol do bairro Guarujá. Para felicidade dos moradores da referida região, neste mês de março foi iniciada a colocação dos postes para a instalação dos refletores.
Mendes ressalta a importância do lazer nos bairros. “Assim a comunidade é valorizada e tem um espaço para passear ou jogar com seu filho, pois em alguns casos, esse é o único meio que tem para o fazerem”, diz o vereador, que promete insistência em cobrar do Executivo e fiscalizar para que os pedidos feitos em inúmeras indicações possam ser concretizados.


                Pavimentação de trecho da Avenida das Torres é requerida         

A urgente pavimentação de um trecho aproximado de 500 metros na avenida das Torres no bairro Guarujá é cobrada pelo vereador Adilson Padeiro (PTB) no requerimento 015/2016. O trajeto passa pelas ruas Bento Antunes, Porto Seguro e Vera Cruz e termina na 31 de Março.
O documento encaminhado ao secretário da Infraestrutura de Lages, Vone Scheuermann, relata que esta é a principal entrada para o Guarujá, mas o excesso de poeira faz os moradores tomarem medidas para se protegerem, como manter portas e janelas fechadas diuturnamente. Além da sujeira provocada, o pó também acarreta problemas de saúde, sem contar o lamaçal em dias de chuva e os acidentes ocasionados pela precariedade do trajeto.


Perguntas sobre tomografia e ressonância do Tereza Ramos

O requerimento 056/16, de autoria do vereador Marcius Machado (PR), busca saber se estão funcionando os aparelhos de tomografia e ressonância do Hospital Tereza Ramos.
Caso negativo, indaga-se à diretora-geral Beatriz Montemezzo há quanto tempo os serviços estão paralisados, o motivo de tal fato ocorrer, e a previsão para a volta à normalidade do funcionamento. Marcius também pergunta se há contrato de manutenção dos equipamentos e quem irá fazer a manutenção.


Reajuste nos salários dos servidores municipais e aos agentes comunitários de Saúde

A revisão geral anual no índice de 12% aos salários dos servidores públicos municipais, além de um reajuste de 16,78% aos agentes comunitários de saúde (ACS), são as sugestões propostas pelo vereador Juliano Polese (PP) na moção legislativa 033/16. A matéria foi encaminhada ao prefeito Elizeu Mattos.
                Além de um direito constitucional assegurado legalmente aos servidores públicos, a desvalorização do salário frente aos efeitos da crise econômica têm prejudicado a todos, funcionários públicos ou privados, justifica o pedido. Retroativo a janeiro, o índice de 12% foi proposto em conjunto por três sindicatos: Sindserv, Sindiaffi (Auditores e fiscais) e Simproel (profissionais da Educação).
                Diferentemente das outras categorias, os ACS’s estão há dezoito meses com seus salários defasados, quando em setembro de 2014 foi aprovado o Piso Nacional aos ACS na Câmara de Lages, no valor de R$ 1.014. Portanto, Polese sugere um aumento de 16,78% (relativo ao INPC).


Reforma imediata dos pontos de ônibus da região do Centenário

Na indicação 369/16, o vereador Felício Martins (PROS) solicita à Prefeitura estudos de viabilidade para a manutenção dos pontos de ônibus dos bairros Centenário, São Luiz, Santa Catarina e Santa Clara.
Segundo o proponente, os usuários do transporte coletivo têm sofrido com as más condições dos pontos de ônibus, tendo que aguardar os ônibus sem qualquer proteção ao sol e à chuva.


Salário mínimo para os vereadores e diminuição do repasse à Câmara

O requerimento 058/16, apresentado à Mesa Diretora da Câmara em conjunto por Aida Hoffer (PSD), Juliano Polese e Luiz Marin (ambos do PP), propõe que o subsídio mensal dos vereadores da próxima legislatura (2017-2020) seja fixado em R$ 880, o valor do salário mínimo nacional.
Na mesma proposta, os autores sugerem que os recursos constitucionalmente previstos ao Legislativo Lageano sejam cortados pela metade (de 6% para 3% do Orçamento Municipal) quando da apreciação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2017.


Sugestão de desconto no IPTU a quem adotar cães e gatos

A concessão de desconto temporário de até 20% no IPTU ao contribuinte que adotar um animal doméstico (cão ou gato) registrado no órgão municipal responsável pelas políticas públicas da área é a sugestão expressa à Prefeitura pela vereadora Aida Hoffer (PSD) no projeto de lei 007/16.
Caberá ao Poder Executivo, através do organismo competente, fiscalizar periodicamente se o animal está recebendo o cuidado apropriado, sob pena de o beneficiado perder o desconto. Ainda segundo o documento, não terá direito à redução o contribuinte que tiver sofrido sanção anteriormente pelo Município devido à prática de maus tratos a animais.

É dever do Poder Público garantir que os animais não sofram crueldades

Segundo Aida, é crescente o número de cães e gatos abandonados à própria sorte nas ruas de Lages, podendo adoecer, se acidentar ou provocar acidentes e, quando acuados, atacar. Como dever constitucional garantido por lei, cabe ao Poder Público evitar que os animais sejam submetidos à crueldade.
                Diversos municípios, aponta o documento, implantaram o desconto no IPTU como mecanismo de incentivo à adoção e a medida teve apoio da opinião pública e de apoiadores da causa animal. A vereadora ainda ressalta a necessidade da criação de um cadastro municipal digital de animais disponíveis para adoção, com informações que devem ser publicizadas, permitindo acesso de possíveis adotantes, reduzindo despesas e oportunizando bem-estar ao animal e mais vagas para resgates obrigatórios.


Audiência da Câmara discute proteção aos animais nesta quinta

A partir das 19h desta quinta-feira, a Câmara de Vereadores de Lages promove uma audiência pública que traz ao Plenário Nereu Ramos temas como a proteção animal, maus-tratos, abandono e castrações de animais domésticos e de rua. A população pode se inscrever para falar até o horário de início da sessão.
Para a reunião proposta pelo vereador Marcius Machado (PR) foram convocados a participar os secretários de Meio Ambiente, Hampel Vieira, e da Saúde, Rose Possato Penso, além do responsável pelo Centro de Zoonoses, Bruno Hartmann.


Fotos: Devidos créditos em nosso site / Elisandra Pandini (Câmara de Lages)



Everton Gregório
Jornalista - Câmara de Vereadores de Lages
(49) 3251-54 

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