Brasil está na contramão do mundo ao manter maioridade aos 18, critica Peninha

            Foi uma disputa acirrada, numa votação que se estendeu noite adentro. Ao final, os deputados federais que defendiam a redução da maioridade penal para 16 anos não obtiveram os 308 votos necessários e saíram derrotados. “Conseguimos 303 votos, e só faltaram 5 para que menores delinquentes pudessem ser punidos com rigor pelo crime que praticaram. Como estava em discussão uma Proposta de Emenda à Constituição, precisávamos do apoio de 60% dos parlamentares eleitos. Foi por pouco!”, explicou o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC) ao término da sessão, por volta das 2h da madrugada.

            A proposta previa redução da maioridade penal para crimes classificados como hediondos: estupro, homicídio qualificado e latrocínio. Também estariam sujeitos à prisão, os menores que cometessem lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte ou roubo agravado – quando há sequestro, ou participação de dois ou mais criminosos. A matéria também estabelecia que os delinquentes de 16 a 18 anos cumpririam a pena em estabelecimentos separados dos demais.