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Receita Estadual deflagrou, nesta terça-feira (2), a segunda fase da ação
conjunta com o Ministério Público contra fraudes fiscais no ramo atacadista
de pescados no município de Rio Grande, na Zona Sul do Estado. O esquema se
valia de empresas de fachada e, segundo estimam os auditores fiscais da
Receita, já representa mais de R$ 300 milhões de impostos sonegados nos
últimos cinco anos. Houve a prisão de dois envolvidos e foram cumpridos mandados
de busca e apreensão em empresas e escritórios de contabilidade.
Mesmo depois da primeira etapa da Operação Pescado, desenvolvida em dezembro
do ano passado, a fraude fiscal no ramo atacadista se reestruturou e, apenas
nos primeiros cinco meses de 2015, já movimentou mais de 5 mil toneladas de
peixes para outros estados, com a sonegação de R$ 1 milhão em ICMS.
Ao seguir monitorando as operações de venda de pescado, a Receita Estadual
descobriu que a fraude se manteve por um dos intermediários que foram alvos
da primeira ação. Diante disso, o trabalho investigativo foi retomado pela
Receita com o repasse constante de informações ao Ministério Público
Estadual.
Este novo intermediário que passou a agir no espaço deixado pelos outros
operadores atuava com idêntico modus operandi dos demais investigados com
relação ao uso de interpostas pessoas e empresas de fachada. Estima-se que
somente as novas empresas de fachada descobertas agora sonegaram R$ 1 milhão
em ICMS nos últimos cinco meses.
Assim como verificado na primeira ação conjunta entre Receita Estadual e MP,
os principais beneficiários da fraude são empresas de Santa Catarina
proprietárias de barcos de pesca, em quantidade três vezes superior à frota
gaúcha, segundo as estivamativas. Essas embarcações operam basicamente entre
Rio Grande e a divisa com o Uruguai. É mais vantajoso para os envolvidos
descarregar o pescado em Rio Grande e retornar imediatamente à zona de pesca
do que fazer o transporte de barco até as sedes das empresas em Santa Catarina.
Mais de 100 empresas
fantasmas na primeira fase
A mobilização desta manhã envolveu a participação de 19 auditores fiscais da
Receita Estadual e dois promotores de Justiça, além do apoio de quatro
técnicos tributários da Receita Estadual, policiais militares do Batalhão de
Polícia Fazendária e, ainda, agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate
ao Crime Organizado/MP (GAECO) e Brigada Militar.
Em dezembro, a operação flagrou três intermediários que vinham oferecendo a
emissão de notas fiscais eletrônicas através de empresas de fachada. Mais de
100 inscrições estaduais de empresas identificadas nessa condição foram
canceladas à época.
Atuando diretamente na organização da operação, o chefe da Divisão de
Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, destaca a importância da
identificação e neutralização de todos os operadores, penalizando-os
criminalmente, de maneira a desestimular a continuidade da fraude fiscal
estruturada no ramo de pescados ou o surgimento de novos
operadores/intermediários. "Temos de dar uma resposta efetiva no combate
a esse esquema de sonegação fiscal, que vem sendo fomentado há anos por
intermediários e com o interesse direto de empresas de pesca de outros
estados em evadirem-se da tributação sobre a saída de pescados",
complementou.
O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos,
imagina que, após as ações desta segunda fase, o mercado volte a se
reorganizar, com a reabertura de filiais das empresas de Santa Catarina aqui
no Estado. "Desta maneira, esperamos que o pescado seja remetido em
observância das normas tributárias, com o devido recolhimento de tributos ao
Rio Grande do Sul", salientou Wunderlich. Ele enfatizou também que as
ações entre Receita Estadual e o Ministério Público do RS demonstram a
importância da articulação interinstitucional para que haja o combate efetivo
de fraudes fiscais estruturadas e da concorrência desleal que causam graves
danos à coletividade.
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