A deputada
Luciane
Carminatti, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa
de Santa Catarina, coordenou na última quarta-feira, 02, audiência para debater
a defensoria pública no Estado. Envolvida com o projeto há alguns anos, a
deputada defendeu a criação de novos cargos e o fortalecimento do acesso à
justiça para as pessoas que não tem condições de arcar com os custos do sistema
judiciário.
A audiência
foi solicitada pelos defensores públicos e servidores que aguardam novos
investimentos em estrutura e também a contratação de novos profissionais,
aprovados em concurso público.
A
parlamentar defende a importância de fortalecer esse projeto, pois entende que
Santa Catarina precisa avançar, já que foi o último dos estados brasileiros a
implantar a Defensoria. “Só passamos a contar com atendimento à população em
2013, ou seja, foram 25 anos aguardando esse serviço, que precisou de
determinação do Superior Tribunal Federal para que fosse implantado em SC. Mesmo
assim, percebemos que ainda hoje a Defensoria não foi assumida pelo Estado em
sua plenitude”, ressalta.
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