quinta-feira, 21 de maio de 2015

Agora é lei: governador sanciona lei que obriga restaurantes informar espécie e origem do pescado


O governador Raimundo Colombo sancionou esta semana o  projeto de lei do deputado estadual Dirceu Dresch (PT) que determina que o consumidor seja informado sobre a espécie e origem do pescado servido em bufês de restaurantes, lanchonetes, bares e similares. Os estabelecimentos terão agora 90 dias para se adaptar à Lei Estadual 16.623. A fiscalização na aplicação da legislação ficará a cargo do Procon.

"É uma lei importante, que resguarda o direto do  consumidor de ser devidamente informado sobre o pescado oferecido", afirma Dresch.  Ele destaca também o caráter educativo da medida ao incentivar o consumo de pescado regional  e inibir a entrada de alimento importado que, via de regra, compete de forma desleal com os produtos dos pescadores e aquicultores catarinenses.

Devido à falta de legislação específica, a grande maioria dos restaurantes com serviço self service ou a quilo, ou mesmo bares e lanchonetes, não dá qualquer  informação sobre  o pescado que está sendo disponibilizado.  "Tem muita gente comendo peixe panga, criado em cativeiro lá no Vietnã, pensando que é  um peixe local. Queremos que o consumidor tenha essa informação correta . Queremos valorizar o pescado da nossa costa e o peixe produzido pelo agricultor familiar", explica o deputado.

Lei desperta interesse de outros estados

O deputado Dirceu Dresch ficou surpreso com o apoio e o  interesse que seu projeto recebeu. Desde que o projeto foi aprovado no Legislativo, assessorias de parlamentares de outros estados e de câmaras de vereadores entraram em contato para pedir  cópia da proposta e mais informações, com o objetivo de também apresentar a matéria em seus estados e municípios.

"Fico feliz que uma iniciativa do nosso mandato seja replicada em outros locais, pois essa é uma questão que se revela grave, seja do ponto de vista do direito do consumidor, da qualidade alimentar ou da valorização do produto regional.  A falta da exigência de identificação e de informação sobre o pescado servido prejudica o consumidor, sem que muitas vezes ele próprio se dê conta disso", avalia o parlamentar.



Malinverni Filho recebe estudantes do Vidal

A aluna Larissa Ribeiro está entre aqueles que não conheciam o espaço: “Achei muito interessante. Gostei da história do lugar. Não sabia que Lages tinha um artista tão importante como Malinverni Filho.”

A maioria dos estudantes do nono ano da Escola de Educação Básica Vidal Ramos visitou o Museu Malinverni Filho pela primeira vez nesta quinta (21) pela manhã. A atividade com a turma integra a programação da Semana de Museus. A aluna Larissa Ribeiro, 15 anos, está entre aqueles que não conheciam o espaço. “Achei muito interessante. Gostei da história do lugar. Não sabia que Lages tinha um artista tão importante como Malinverni Filho”, admite.
Ela e os colegas souberam um pouco da vida do artista pelas palavras da jornalista e escritora Jonilda Wagner. Jonilda está em fase de pesquisa para escrever um livro sobre o lageano. O professor de sociologia Geraldo Loocks falou sobre a importância em ter um espaço como o Museu Malinverni, em a comunidade saber sobre sua vida e obra e, especialmente, tratou sobre a sustentabilidade.
O mote da campanha nacional da Semana de Museus traz o tema “Museus para uma sociedade sustentável”, enfatizando o papel das instituições no processo de fomento à sustentabilidade. A Semana Nacional é um evento comemorativo ao Dia Internacional (18 de maio). Proposta pelo Conselho Internacional de Museus é promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus.


VI Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social

VI Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social

Para auxiliar a execução da política de assistência social nos municípios catarinenses aconteceu o VI Seminário Estadual de Gestores e Trabalhadores da Política de Assistência Social, nos dias 18,19 e 20 de maio na Associação Catarinense de Medicina – ACM, em Florianópolis.
Participaram contadores, vereadores, conselheiros municipais, gestores e técnicos de instituições socioassistenciais.
Com ênfase na Gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e o Financiamento avançando na discussão do controle social, foram apresentados assuntos como Orientações Metodológicas, Proteção Social Básica, Distinção entre contrato de gestão, termo de parceria, termo de colaboração e termo de fomento. O assistente social da Amures, Lauro dos Santos coordenou a mesa que falou sobre os 10 anos do SUAS, seus avanços e desafios.
O objetivo principal foi possibilitar a aproximação dos acontecimentos teóricos e legais da política de assistência social.  
“Neste ano daremos continuidade a apresentação das experiências práticas, como foi feito oralmente durante a realização do Seminário Estadual” comentou Lauro dos Santos.


Fotos: DIVULGAÇÃO 

Agnes Samantha 
Assessoria de Imprensa
AMURES - Associação dos Municípios da Região Serra

Rua Otacílio Vieira da Costa, 112 - Centro
Lages - SC - 88501-50
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Carmen Zanotto quer revisão do pacto federativo

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) defendeu , nesta quarta-feira (20), a revisão imediata do pacto federativo, para o bem  da população brasileira. A parlamentar disse esperar que a comissão especial que foi instalada para debater uma nova forma de dividir o “bolo” da arrecadação de impostos com todos os entes federativos possa contribuir para diminuir as desigualdades e as extremas dificuldades de estados e municípios.
Na avaliação da parlamentar, a distribuição de recursos em relação à quantidade de impostos arrecadados é injusta aos estados e municípios.“A carga tributária dos brasileiros é gigantesca, mas a maior parte fica com a  União. Os recursos não chegam na ponta, ou seja nos municípios. Quem sofre com isso é a população, que precisa de serviços públicos de qualidade”, criticou a deputada, em entrevista à TV Câmara. 
Atualmente, a União fica com 60% da arrecadação, cabendo aos estados e municípios, respectivamente, 23% e 17%. Segundo Carmen, as prefeituras estão cada vez mais endividadas e  não vêm conseguindo mais dar conta das ações de saúde e de educação, das políticas de segurança e de assistência social.
A deputada defendeu que a comissão deve aproveitar a Marcha dos  Municípios,  que acontecerá , na próxima semana, em Brasília, para debate o pacto federativo com os prefeitos. “Para tirar um texto de consenso, é preciso ouvir os prefeitos, que são os mais penalizados pela falta de recursos”, afirmou 

Presidente da OAB/SC fala sobre advocacia e mercado de trabalho na Semana Acadêmica de Direito da Uniplac


A noite de ontem (19) foi marcada pelo segundo dia da Semana Acadêmica de Direito/2015 da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), que teve sua abertura oficial realizada no 1º Painel de Direito Empresarial da Serra Catarinense, na última segunda-feira.
O palestrante da noite, Tullo Cavallazzi, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – SC (OAB/SC) falou sobre “A advocacia e o mercado de trabalho: novas perspectivas” e também sobre “O Novo Código de Processo Civil e suas principais alterações”. De acordo com a Coordenadora de Pós-Graduação da Uniplac, Sabrina Lopes Ern Bortolon, a palestra deixou clara a importância do profissional de Direito buscar uma especialização ao sair da graduação, já que o mercado está cada vez mais exigente. “Os profissionais do direito que buscam colocação em escritórios de advocacia já chegam com pelo menos duas especializações em seu currículo, o que os diferencia e os deixa aptos ao cargo”, destaca.
Tullo é Advogado especialista em Direito Empresarial e Direito Desportivo graduado pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC; Especialista em Direito Empresarial pela Universidade do Sul do Estado de Santa Catarina – Unisul e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – Univali.
Também no evento foi assinado o Termo de Cooperação que marca o início da parceria da Esa (Escola Superior de Advocacia) com a Uniplac, possibilitando o oferecimento de cursos de Especialização e Aperfeiçoamento que fazem parte do portfólio da Escola Superior de Advocacia, inclusive com a utilização do seu corpo docente.
A Semana Acadêmica do Direito Uniplac/2015 é encerrada nesta quarta-feira (20), com a presença do representante do Instituto Brasileiro de Gestão de Negócios (IBGEN), Eduardo Rivera Palmeira Filho, que abrirá debate para o tema “Como as formações em prática do processo judicial e direito previdenciário diferenciam os operadores do direito”.
A Semana Acadêmica de Direito/2015 é promovida pela Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), em parceria com a OAB/SC e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). 

Sobre o Curso
Completando 30 anos de trajetória em 2015, o Curso de Direito da Uniplac tem uma história de tradição e qualidade, formando profissionais aptos ao exercício de qualquer uma das diversas funções que o bacharelado na área propicia. Dos 50 serranos aprovados nas duas etapas do exame unificado da Ordem dos Advogados (OAB), realizado no primeiro semestre do ano passado, 36 eram acadêmicos e egressos do curso de Direito da Uniplac. “Nas últimas edições do Exame, já foi notado o bom desempenho dos acadêmicos e egressos da Universidade mas, o percentual de 72% do total de provados de Lages com origem no curso de Direito, denota claramente a qualidade crescente da graduação”, afirma a professora do curso, Aline Lampert Rocha Pagliosa. 
Hoje, como uma das áreas em maior destaque no mercado de trabalho, o bacharel em Direito não se limita somente à profissão de advogado e os cargos públicos, além de outras possíveis carreiras, mostram-se ótimas alternativas.
Sendo um dos mais procurados pelos estudantes na Universidade, o curso proporciona ao aluno uma infraestrutura pedagógica e física reconhecida nacionalmente, através da concessão do Selo OAB Recomenda e Premiação por cinco anos consecutivos no Guia do Estudante Abril.
Tem duração total de 10 semestres (cinco anos) e garante a titulação de Bacharel em Direito. Atualmente, frente ao curso encontram-se os professores Pablo Adriano Antunes (Coordenador do período matutino) e José Ezequiel Carneiro (Coordenador do período noturno).


quarta-feira, 20 de maio de 2015

Resíduos de fundição poderão ser reaproveitados pela indústria catarinense

Nesta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que autoriza a reutilização da areia gerada no processo de fundição industrial. A partir de agora, as empresas catarinenses poderão usar o resíduo na fabricação de telhas, tijolos, concreto e asfalto.

O deputado Gabriel Ribeiro foi o relator do projeto, votado durante a reunião da comissão de Turismo e Meio Ambiente. “Até então, o material era depositado nos aterros industriais, afetando o ecosistema. Agora, ele passará a gerar renda para o estado”, diz o Gabriel Ribeiro.

O projeto viabilizará o reaproveitamento de milhões de toneladas de areia de fundição, reduzindo os impactos causados pela extração de areia virgem dos rios de Santa Catarina.  


Foto: deputado Gabriel Ribeiro foi o relator do projeto, votado pela comissão de Turismo e Meio Ambiente

Fiscalização aos estabelecimentos que comercializam animais

A resolução 1069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) determina que estabelecimentos como pet shops devam possuir um ambiente sem excesso de barulho, com luminosidade adequada, livre de poluição e protegido contra intempéries ou situações que causem estresse aos animais. O que significa que eles não poderão mais ficar em vitrines ou gaiolas na frente dos estabelecimentos, de forma desconfortável, em pequeno espaço, submetidos a estresse, com falta de alimentação e água ou higiene.
                Com base nesta lei, o vereador Pastor Mendes (PROS) cobra na moção legislativa 156/2015 uma fiscalização ostensiva dos órgãos competentes nos comércios que fazem exposição de animais. O documento é encaminhado ao prefeito Toni Duarte e ao secretário municipal de Meio Ambiente, Hampel Vieira.
                A partir de agora os estabelecimentos comerciais devem estar devidamente registrados no sistema do Conselho Federal e Regional da área e manter um médico veterinário como responsável técnico, com a responsabilidade de orientar e garantir que os estabelecimentos cumpram a lei.
“O que desejo é que a resolução seja realmente colocada em prática em nosso município. Ela já está normatizada em alguns lugares, mas isso precisa ser universalizado para preservar os animais que muitas vezes ficam expostos em lugares impróprios, sem a iluminação adequada e alimentos, o que acaba por estressar os animais”, explica Mendes.

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Fisioterapia domiciliar é recomendada para o município

A disponibilização para a população do serviço de fisioterapia domiciliar assistida por unidade móvel devidamente equipada, além da terapia ocupacional, é o que o vereador David (PMDB) sugere na moção legislativa 159/2015, aprovada na Câmara e encaminhada ao prefeito Toni Duarte, e aos secretários municipais de Administração, Pedro Marcos Ortiz, da Fazenda, Mateus Lunardi, e da Saúde, Rose Possato Penso.
                Entre as justificativas que David expõe no documento estão o grande número de pacientes de baixa renda que tem dificuldades de locomoção, sendo que muitos se encontram restritos ao leito, o que exige muito trabalho aos familiares quanto ao deslocamento para o atendimento fisioterapêutico em uma clínica. Além da clara vantagem que um atendimento domiciliar proporciona quanto à recuperação do paciente.
“Conversei com a secretária de Saúde e ela deu esperanças de que o Executivo pode mandar um projeto para aprovarmos na Câmara. Hoje as pessoas fazem cerca de 30 minutos de terapia, mas às vezes levam duas horas no deslocamento até a clínica, o que compromete todo o atendimento”, argumenta David, que já apresentou matéria semelhante ao Governo do Estado em 2014. Segundo ele, são mais de cem pessoas que necessitam que o serviço seja fornecido diretamente em suas casas.
                A matéria ainda prevê que os pacientes candidatos ao atendimento devam cumprir requisitos quanto à dificuldade de mobilidade e de desajustes emocionais e sociais, bem como comprovar hipossuficiência. Para executar o serviço serão designados profissionais fisioterapeutas e terapeutas pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde.

CDL Jovem realiza protesto contra alta taxa de Impostos nesta quinta


Amanhã, 21 de maio, é comemorado o Dia de Liberdade de Imposto. O objetivo é conscientizar a população sobre a grande carga de impostos que incide, direta e indiretamente, sobre sua renda. A data marca o período que os cidadãos brasileiros passam a trabalhar em benefício próprio, pois todo o resultado do trabalho anterior a esta data simboliza a quantia a ser paga em impostos. Por isto o evento acontece em maio, sempre do dia 21 a 25. 

O protesto acontece no Posto Raid II (ao lado do colégio Industrial), onde serão abastecidos 150 carros, 15 litros por carro, a R$ 2,00; e 10 motos, 5 litros por moto, somente em dinheiro. O atendimento acontece por ordem de chegada, havendo a distribuição de senhas a partir das 7 horas da manha.

O evento é realizado graças aos patrocinadores Rede Petrobras, Posto Raid, Honolulu, Myatã, Guinchos Bernardi e a Favorita. São eles que pagarão a diferença dos 40% de impostos embutidos nesta gasolina.

Carmen Zanotto será a relatora da Subcomissão Permanente de Saúde


A deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC) será a relatora da Subcomissão Permanente de Saúde (Subsaúde), criada no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).  A primeira reunião do colegiado aconteceu nesta terça-feira (19) e foi aprovado o plano de trabalho para o próximo período. 

A Subsaúde terá o papel de acompanhar as ações e políticas do poder executivo e contribuir, no âmbito das funções legislativas e fiscalizadoras, propondo, quando necessário, projetos de leis e recomendações visando à melhoria no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). 

 “O trabalho será intenso e acredito que vamos ter boas proposições legislativas, estamos em ano de conferências de saúde, momento fundamental para reafirmar a importância do SUS, seu fortalecimento e sua implementação, sem deixar de avaliar e apontar caminhos para enfrentar as dificuldades de acesso, as ações, serviços de saúde (exames, consultas especializadas, cirurgias eletivas, entre outros procedimentos) e os recursos necessários para garantir o SUS que desejamos”, destaca a deputada.


Plano de trabalho – Carmen Zanotto apresentou o roteiro de trabalho e o cronograma de atividades. A Subcomissão propõe debater oito eixos prioritários ligados ao planejamento nacional da saúde, a organização interfederativa do SUS, a inovação tecnológica e a produção nacional para a diminuição de custos e o diagnóstico epidemiológico e demográfico brasileiro. Também irá trabalhar sobre a formação de pessoal e a gestão do trabalho no SUS, bem como incentivar a democracia participativa e o controle social do sistema.